Política de privacidade
Política de privacidade
A Lumicroma é a designação comercial adoptada pela pessoa colectiva de direito privado português Sandra Maria Teixeira, Unipessoal Lda (doravante simplesmente designada Lumicroma), sendo igualmente uma marca europeia registada no EUIPO – Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, detida em exclusividade pela mesma sociedade comercial, que no cumprimento e desenvolvimento do seu escopo social tem necessidade de tratar dados pessoais dos cidadãos.
A Lumicroma está comprometida com os seis princípios subjacentes ao Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), à Lei de Protecção de Dados portuguesa e demais normativos relevantes, relacionados com a protecção dos direitos e liberdades dos indivíduos:
I. Os dados são processados de forma legal, justa e transparente (“licitude, lealdade e transparência”);
II. Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades. O tratamento adicional para fins de arquivo de interesse público, pesquisa científica ou histórica ou para fins estatísticos é admissível (“limitação da finalidade e da conservação”);
III. Os dados são adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação à finalidade para a qual são tratados (“minimização de dados”);
IV. Os dados são exactos e, sempre que necessário, actualizados (“exactidão”);
V. Os dados não serão conservados durante mais tempo do que o necessário para o efeito (“limitação da conservação”);
VI. Os dados são tratados de uma maneira que garanta a segurança apropriada, incluindo proteçção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, usando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas (“integridade e confidencialidade”).
A Lumicroma trata dados pessoais para fins de gestão, administração, pesquisa, sempre relacionados com o seu escopo social, nomeadamente para gestão de clientes, promoção e representação de artistas, processamento e remessa de encomendas, bem como no cumprimento das obrigações legais decorrentes da sua actividade.
A presente Política de Privacidade tem o propósito de firmar o compromisso e o respeito que a Lumicroma tem pelas regras de privacidade e de protecção de dados pessoais, sendo aplicável a todas as operações (incluindo as referidas nesta página web) desenvolvidas no âmbito das actividades prosseguidas.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Lumicroma está de acordo com esta Política, com as orientações da autoridade de supervisão nacional - a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), bem como com as recomendações e orientações do departamento jurídico com formação específica na Protecção de Dados.
De acordo com o art.º 15.º do RGPD, a Lumicroma reconhece plenamente aos titulares dos dados, o "direito de acesso" a qualquer dado pessoal e não restringe esse acesso, excepto nos casos previstos na Lei.
A Lumicroma também reconhece todos os outros direitos concedidos aos indivíduos de acordo com a legislação de protecção de dados pessoais e está comprometida em atender às solicitações dos que pretendam exercer esses direitos.
A Lumicroma está comprometida com os seis princípios subjacentes ao Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), à Lei de Protecção de Dados portuguesa e demais normativos relevantes, relacionados com a protecção dos direitos e liberdades dos indivíduos:
I. Os dados são processados de forma legal, justa e transparente (“licitude, lealdade e transparência”);
II. Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades. O tratamento adicional para fins de arquivo de interesse público, pesquisa científica ou histórica ou para fins estatísticos é admissível (“limitação da finalidade e da conservação”);
III. Os dados são adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação à finalidade para a qual são tratados (“minimização de dados”);
IV. Os dados são exactos e, sempre que necessário, actualizados (“exactidão”);
V. Os dados não serão conservados durante mais tempo do que o necessário para o efeito (“limitação da conservação”);
VI. Os dados são tratados de uma maneira que garanta a segurança apropriada, incluindo proteçção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, usando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas (“integridade e confidencialidade”).
A Lumicroma trata dados pessoais para fins de gestão, administração, pesquisa, sempre relacionados com o seu escopo social, nomeadamente para gestão de clientes, promoção e representação de artistas, processamento e remessa de encomendas, bem como no cumprimento das obrigações legais decorrentes da sua actividade.
A presente Política de Privacidade tem o propósito de firmar o compromisso e o respeito que a Lumicroma tem pelas regras de privacidade e de protecção de dados pessoais, sendo aplicável a todas as operações (incluindo as referidas nesta página web) desenvolvidas no âmbito das actividades prosseguidas.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Lumicroma está de acordo com esta Política, com as orientações da autoridade de supervisão nacional - a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), bem como com as recomendações e orientações do departamento jurídico com formação específica na Protecção de Dados.
De acordo com o art.º 15.º do RGPD, a Lumicroma reconhece plenamente aos titulares dos dados, o "direito de acesso" a qualquer dado pessoal e não restringe esse acesso, excepto nos casos previstos na Lei.
A Lumicroma também reconhece todos os outros direitos concedidos aos indivíduos de acordo com a legislação de protecção de dados pessoais e está comprometida em atender às solicitações dos que pretendam exercer esses direitos.
i. Proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais;
ii. Comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais que tratamos e em que condições;
iii. Disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;
iv. Respeitar o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – RGPD – e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.
ii. Comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais que tratamos e em que condições;
iii. Disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;
iv. Respeitar o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – RGPD – e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.
Todos os conteúdos desta página web, salvo outra indicação, são propriedade da Lumicroma, não podendo ser reproduzidos ou modificados sem prévia autorização expressa desta, excepto em casos de utilização livre, designadamente para fins de ensino ou investigação ou para uso pessoal, devendo, nestes casos, indicar-se a titularidade dos mesmos.
As orientações, recomendações e informações constantes na nossa página web visam apenas uma melhor compreensão das regras de protecção de dados, pelo que não podem, em caso algum, ser utilizadas para criar direitos ou expectativas jurídicas. Uma vez que estas orientações reflectem o estado da arte no momento da sua elaboração, devem ser consideradas como um "instrumento evolutivo", aberto a melhorias, podendo o seu conteúdo ser actualizado.
O acesso à página web da Lumicroma implica a aceitação plena dos vários avisos nela constantes, comprometendo-se o utilizador a usar a página web da Lumicroma licitamente e de forma a não causar qualquer prejuízo aos direitos ou interesses da Lumicroma ou de terceiros.
Ao aceder a esta página web, os utilizadores assumem conhecer e aceitar os termos e condições que a seguir se enunciam, pelo que recomendamos a sua leitura.
Direito de reserva
A Lumicroma, a todo o tempo, reserva-se o direito de poder actualizar este documento, assim como a faculdade de disponibilizar informações adicionais, mais detalhadas, sobre situações específicas em que são recolhidos e tratados dados pessoais. Estes avisos de privacidade adicionais são complementares à Política de Privacidade principal da sociedade, pelo que devem ser consultados regularmente pelos titulares dos dados, sem prejuízo do compromisso assumido pela instituição de que todas as alterações que possam afectar os direitos ou interesses dos titulares dos dados serão divulgadas junto dos visados.
Responsável pelo tratamento de dados pessoais
Para efeitos do disposto nos artigos 4.º e 24.º do RGPD, o responsável pelo tratamento de dados é a Lumicroma, com sede na Rua do Freixo, 1071, Sala 6 – 4300-218 Porto, Portugal, uma vez que é a entidade que decide quais os dados recolhidos, os meios materiais e humanos utilizados no tratamento, o período de conservação e a sua finalidade.
Recolha de dados pessoais (objecto)
Os dados podem ser fornecidos directamente pelo titular, podem ser recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados e podem ainda ser solicitados e tratados com o consentimento do titular. A Lumicroma recolhe dados pessoais presencialmente, por telefone, por escrito ou através de sistemas informáticos, incluindo, nomeadamente, quando os Utilizadores visitam a nossa página web, subscrevem newsletters, respondem a inquéritos, preenchem formulários ou outras funcionalidades ou recursos disponibilizados na página web. Todos os dados recolhidos através de formulários contêm as respectivas cláusulas de salvaguarda, que atendem às disposições dos regulamentos de protecção de dados e, em todos os casos, a Lumicroma apenas trata os dados pessoais considerados apropriados, relevantes e não excessivos, a fim de cumprir os propósitos específicos, explícitos e legítimos a que se destinam.
Recolha de dados pessoais (tipos)
A Lumicroma, no âmbito das suas actividades, recolhe e trata dados pessoais, necessários à prossecução e promoção da sua actividade comercial.
Por conseguinte, a recolha e tratamento de dados pessoais será determinada pelas finalidades subjacentes a cada uma das áreas de actividade da Lumicroma, pelo que serão recolhidas e tratadas, entre outras, as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação, nomeadamente os necessários para a correcta identificação de clientes e fornecedores, os necessários legalmente para a processamento e facturação de compras;
- Dados profissionais, nomeadamente o percurso profissional de todos os fornecedores, incluindo a atribuição de prémios, nomeações ou distinções de forma a promover os produtos fornecidos pelos mesmos.
O processamento de dados de categorias especiais não será realizado, excepto em circunstâncias limitadas, sempre em conformidade legal e mediante o consentimento prévio e explícito dos seus titulares. Esses dados poderão ser:
- De origem racial ou étnica;
- As opiniões políticas ou a filiação sindical;
- As convicções religiosas ou filosóficas;
- A vida sexual ou a orientação sexual;
- Os dados de saúde, genéticos ou os biométricos com o propósito de identificar a pessoa.
Em respeito pelo princípio da minimização, os dados pessoais solicitados são os estritamente necessários para o desenvolvimento da sua actividade e do cumprimento das disposições legais a que a Lumicroma se encontra obrigada.
Tratamento de dados pessoais (objecto)
O tratamento de dados pessoais inclui, entre outras operações, a recolha, o registo, a consulta, a utilização, a adaptação, a alteração, o armazenamento e a destruição dos dados.
Tratamento de dados (Informação a prestar ao titular)
As informações sobre o tratamento de dados pessoais são prestadas ao titular dos dados no momento da sua recolha ou, se os dados pessoais tiverem sido obtidos a partir de outra fonte, dentro de um prazo razoável, consoante as circunstâncias.
Perante a diversidade de situações que implicam a recolha e o tratamento de dados pessoais, aquando da sua recolha, a Lumicroma faculta ao titular dos dados pessoais informações detalhadas sobre a utilização que dará à informação, designadamente:
I. Identificação inequívoca do responsável pelo tratamento e subcontratante, se aplicável;
II. Um contacto específico de email da Lumicroma, para que o titular dos dados possa exercer os seus direitos, nomeadamente o direito à rectificação, actualização, oposição ao tratamento, esquecimento, entre outros;
III. A(s) finalidade(s) a que se destinam os dados pessoais, bem como o fundamento jurídico para o seu tratamento;
IV. O(s) destinatário(s) ou categorias de destinatários dos dados pessoais (se aplicável);
V. Identificação dos direitos do titular dos dados;
VI. O prazo de conservação dos dados ou os critérios usados para definir esse prazo.
Tratamento de dados pessoais (licitude)
O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais está baseado na execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (com a Lumicroma) ou numa diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados, conforme aplicável. Desta forma e no cumprimento do preconizado pelo RGPD, o tratamento dos dados pessoais depende da verificação de condições de legitimidade e de verificação de licitude, lealdade e transparência em relação ao titular dos dados.
O tratamento é lícito se se verificar pelo menos uma das seguintes situações (n.º 1 do art.º 6.º do RGPD):
I. For precedido de um consentimento – em determinados casos, a Lumicroma somente processará dados se o titular dos dados consentir, por exemplo, no tratamento de “categorias especiais” de dados ou dados pessoais de pessoas menores (al. a));
II. For necessário para a execução de um contrato – a Lumicroma processará os dados para que cumpra com os seus requisitos do contrato no qual o titular dos dados é parte interessada (al. b));
III. For necessário para cumprir uma obrigação legal – nos casos em que a Lumicroma tem a obrigação legal de tratar ou fornecer dados pessoais a outras entidades, por exemplo, Autoridade Tributária e Aduaneira ou Ministério da Cultura (al. c));
IV. For necessário para proteger os interesses vitais do titular ou de outro - em circunstâncias extremas, a Lumicroma pode ter que ceder informações para proteger os interesses do titular ou os interesses de terceiros, por exemplo, em situação de extravio de encomendas, furto (al. d));
V. For necessário para efeito dos interesses legítimos - que é geralmente um interesse da Lumicroma (ou de terceiros) em fornecer os elementos dos compradores aos autores da obra ou produto objecto de aquisição de forma a que os mesmos possam exercer a necessária protecção da obra ao abrigo dos direitos de autor.
Tratamento de dados pessoais (finalidades)
A utilização dos dados recolhidos e respectivo tratamento tem como finalidades:
- A promoção de fotógrafos/artistas e da sua obra representada no website, em exposição e para efeitos de comercialização;
- A elaboração de contratos comerciais ou outros com fotógrafos/artistas representados, parcial ou integralmente, pela Lumicroma;
- A identificação de uma obra fotográfica, nomeadamente, para salvaguarda dos respectivos Direitos de Autor;
- A criação de registo de utilizador neste website;
- A emissão de dados de facturação (venda de obra fotográfica);
- O envio da obra vendida para o cliente/comprador;
- A comunicação de iniciativas da Lumicroma.
Tem ainda como finalidade, mediante o consentimento prévio do titular, o fornecimento de informação sobre produtos, serviços, actividades de marketing, campanhas, estatísticas e conteúdos personalizados. Os tratamentos de dados destinam-se, nomeadamente a:
- Criação de Página do Artista;
- Identificação da autoria e natureza da obra fotográfica do Artista;
- Emissão de factura de compra e venda;
- Operações de logística, seguros e outros requisitos associados à venda e transporte de uma obra fotográfica;
- Elaboração de campanhas e estratégias de comunicação;
- Elaboração de contratos comerciais e de prestação de serviços.
Medidas de segurança
Enquanto responsável pelas actividades de tratamento dos dados pessoais e da informação, a Lumicroma garante que executa e promove as medidas técnicas e organizativas adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios da protecção de dados, com o objectivo de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos seus sistemas e serviços de tratamento.
O recurso generalizado a sistemas informáticos para o tratamento dos dados não exclui a possibilidade de, em determinadas circunstâncias, a Lumicroma utilizar outros suportes para a recolha e tratamento dos dados. Em qualquer dos casos a Lumicroma assegura as medidas administrativas, técnicas e organizativas contra uma eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado.
É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores/titulares garantir e assegurar que os seus computadores se encontrem adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e “worms” (programas autorreplicantes maioritariamente com o objectivo de instalar brechas – backdoors - nos computadores). Adicionalmente, deverão ainda adoptar outras medidas de segurança como a configuração segura do programa de navegação ou a utilização do software para criar barreira de segurança.
Limitação de Responsabilidade
A Lumicroma reserva-se ao direito de reajustar as condições de uso da sua página web a qualquer momento e não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do acesso à referida página, mesmo que resultem da consulta de conteúdos desactualizados ou do contacto com vírus no acesso pelas diferentes redes.
Cookies
A Lumicroma poderá utilizar cookies na sua página web com o propósito de melhorar a qualidade do seu serviço, as funcionalidades disponibilizadas e a experiência dos utilizadores, não sendo utilizada qualquer tipo de tecnologia ou decisões automatizadas conducentes à definição de perfis. A não permissão da utilização de cookies em algumas das funcionalidades da nossa página web poderá condicionar a sua performance e a experiência de utilização.
Os cookies são pequenos ficheiros com informação alfanumérica que identificam os computadores (não os utilizadores) nos nossos servidores, não sendo por isso gravada qualquer informação pessoal dos nossos utilizadores, nem qualquer tipo de informação que permita a sua identificação. Para saber mais informações sobre os cookies, recomenda-se que os Utilizadores consultem a nossa política de cookies.
Prazo de conservação dos dados pessoais
O prazo de conservação de dados pessoais é o que estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução da finalidade que motivou a sua recolha e tratamento, findo o qual os dados pessoais serão eliminados.
Mais se refere que a Lumicroma manterá a ficha de cada cliente pelo prazo de dois anos a contar da última encomenda, de forma a facilitar a manutenção do registo do mesmo para novas aquisições, sendo certo que o mesmo poderá a todo o tempo exercer os seus direitos de titular dos dados, nomeadamente requerer a actualização, rectificação ou apagamento dos mesmos nos termos legais.
Todavia, em sede de tratamento para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, a Lumicroma pode conservar alguns dos dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas dos direitos e liberdades do titular dos dados, nos termos da legislação em vigor.
Essas garantias implicam a adopção de medidas técnicas e organizativas que visem assegurar, nomeadamente, o respeito pelo princípio da minimização dos dados e pela pseudominimização dos mesmos.
Direitos de acesso, alteração e esquecimento dos titulares dos dados
Mediante a verificação das condições legalmente previstas, a Lumicroma garante aos titulares dos dados o direito de acesso, actualização, rectificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
O direito de acesso pode ser exercido através do contacto indicado aquando da recolha dos dados ou ainda através do email info@lumicroma.com
Subcontratantes e cedência de dados a terceiros
A Lumicroma, no âmbito das suas competências, poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de serviços. Quando o tratamento de dados for efectuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos dados, a Lumicroma verifica se este apresenta garantias sobre medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento esteja conforme com os requisitos do RGPD e salvaguarde os direitos do titular dos dados.
Nestes casos, o tratamento é regulado por contrato ou outro instrumento normativo, que vincula o subcontratante e o terceiro às directrizes da Lumicroma (responsável pelos dados), enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados. Do contrato com o subcontratante consta:
- A localização dos dados;
- A natureza e finalidade do tratamento;
- A definição do objecto e a duração do tratamento;
- As obrigações e direitos de cada uma das partes;
- A identificação do EPD do subcontratante, quando aplicável;
- O tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados;
- As medidas de segurança e privacidade, standards e normas europeias aplicáveis;
- As condições da sub-subcontratação e a política de confidencialidade do subcontratante;
- A densificação das obrigações do subcontratante em matéria de notificação de violações de dados pessoais;
- As disposições relativas à não transferência de dados para países fora da UE, ou, se necessária a transferência, elenco das decisões de adequação, nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º e considerandos 101 a 116 do RGPD.
Encarregado de protecção de dados (EPD)
Nos termos do artigo 37.º do RGPD, a Lumicroma não tem a obrigação e, por conseguinte, não procedeu à nomeação de EPD.
Contudo, integra nos seus quadros pessoal com ao conhecimento jurídico e técnico que desempenhará as seguintes funções:
i. Monitorizar a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
ii. Servir de ponto de contacto para o esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados;
iii. Cooperar com a CNPD, na sua qualidade de autoridade de controlo;
iv. Prestar informação e aconselhar a Lumicroma, ou as entidades subcontratadas, sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e protecção de dados.
Podendo o mesmo ser contactado para o seguinte email: info@lumicroma.com
Autoridade de controlo
A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, com sede na Rua de São Bento n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa.
As orientações, recomendações e informações constantes na nossa página web visam apenas uma melhor compreensão das regras de protecção de dados, pelo que não podem, em caso algum, ser utilizadas para criar direitos ou expectativas jurídicas. Uma vez que estas orientações reflectem o estado da arte no momento da sua elaboração, devem ser consideradas como um "instrumento evolutivo", aberto a melhorias, podendo o seu conteúdo ser actualizado.
O acesso à página web da Lumicroma implica a aceitação plena dos vários avisos nela constantes, comprometendo-se o utilizador a usar a página web da Lumicroma licitamente e de forma a não causar qualquer prejuízo aos direitos ou interesses da Lumicroma ou de terceiros.
Ao aceder a esta página web, os utilizadores assumem conhecer e aceitar os termos e condições que a seguir se enunciam, pelo que recomendamos a sua leitura.
Direito de reserva
A Lumicroma, a todo o tempo, reserva-se o direito de poder actualizar este documento, assim como a faculdade de disponibilizar informações adicionais, mais detalhadas, sobre situações específicas em que são recolhidos e tratados dados pessoais. Estes avisos de privacidade adicionais são complementares à Política de Privacidade principal da sociedade, pelo que devem ser consultados regularmente pelos titulares dos dados, sem prejuízo do compromisso assumido pela instituição de que todas as alterações que possam afectar os direitos ou interesses dos titulares dos dados serão divulgadas junto dos visados.
Responsável pelo tratamento de dados pessoais
Para efeitos do disposto nos artigos 4.º e 24.º do RGPD, o responsável pelo tratamento de dados é a Lumicroma, com sede na Rua do Freixo, 1071, Sala 6 – 4300-218 Porto, Portugal, uma vez que é a entidade que decide quais os dados recolhidos, os meios materiais e humanos utilizados no tratamento, o período de conservação e a sua finalidade.
Recolha de dados pessoais (objecto)
Os dados podem ser fornecidos directamente pelo titular, podem ser recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados e podem ainda ser solicitados e tratados com o consentimento do titular. A Lumicroma recolhe dados pessoais presencialmente, por telefone, por escrito ou através de sistemas informáticos, incluindo, nomeadamente, quando os Utilizadores visitam a nossa página web, subscrevem newsletters, respondem a inquéritos, preenchem formulários ou outras funcionalidades ou recursos disponibilizados na página web. Todos os dados recolhidos através de formulários contêm as respectivas cláusulas de salvaguarda, que atendem às disposições dos regulamentos de protecção de dados e, em todos os casos, a Lumicroma apenas trata os dados pessoais considerados apropriados, relevantes e não excessivos, a fim de cumprir os propósitos específicos, explícitos e legítimos a que se destinam.
Recolha de dados pessoais (tipos)
A Lumicroma, no âmbito das suas actividades, recolhe e trata dados pessoais, necessários à prossecução e promoção da sua actividade comercial.
Por conseguinte, a recolha e tratamento de dados pessoais será determinada pelas finalidades subjacentes a cada uma das áreas de actividade da Lumicroma, pelo que serão recolhidas e tratadas, entre outras, as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação, nomeadamente os necessários para a correcta identificação de clientes e fornecedores, os necessários legalmente para a processamento e facturação de compras;
- Dados profissionais, nomeadamente o percurso profissional de todos os fornecedores, incluindo a atribuição de prémios, nomeações ou distinções de forma a promover os produtos fornecidos pelos mesmos.
O processamento de dados de categorias especiais não será realizado, excepto em circunstâncias limitadas, sempre em conformidade legal e mediante o consentimento prévio e explícito dos seus titulares. Esses dados poderão ser:
- De origem racial ou étnica;
- As opiniões políticas ou a filiação sindical;
- As convicções religiosas ou filosóficas;
- A vida sexual ou a orientação sexual;
- Os dados de saúde, genéticos ou os biométricos com o propósito de identificar a pessoa.
Em respeito pelo princípio da minimização, os dados pessoais solicitados são os estritamente necessários para o desenvolvimento da sua actividade e do cumprimento das disposições legais a que a Lumicroma se encontra obrigada.
Tratamento de dados pessoais (objecto)
O tratamento de dados pessoais inclui, entre outras operações, a recolha, o registo, a consulta, a utilização, a adaptação, a alteração, o armazenamento e a destruição dos dados.
Tratamento de dados (Informação a prestar ao titular)
As informações sobre o tratamento de dados pessoais são prestadas ao titular dos dados no momento da sua recolha ou, se os dados pessoais tiverem sido obtidos a partir de outra fonte, dentro de um prazo razoável, consoante as circunstâncias.
Perante a diversidade de situações que implicam a recolha e o tratamento de dados pessoais, aquando da sua recolha, a Lumicroma faculta ao titular dos dados pessoais informações detalhadas sobre a utilização que dará à informação, designadamente:
I. Identificação inequívoca do responsável pelo tratamento e subcontratante, se aplicável;
II. Um contacto específico de email da Lumicroma, para que o titular dos dados possa exercer os seus direitos, nomeadamente o direito à rectificação, actualização, oposição ao tratamento, esquecimento, entre outros;
III. A(s) finalidade(s) a que se destinam os dados pessoais, bem como o fundamento jurídico para o seu tratamento;
IV. O(s) destinatário(s) ou categorias de destinatários dos dados pessoais (se aplicável);
V. Identificação dos direitos do titular dos dados;
VI. O prazo de conservação dos dados ou os critérios usados para definir esse prazo.
Tratamento de dados pessoais (licitude)
O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais está baseado na execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (com a Lumicroma) ou numa diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados, conforme aplicável. Desta forma e no cumprimento do preconizado pelo RGPD, o tratamento dos dados pessoais depende da verificação de condições de legitimidade e de verificação de licitude, lealdade e transparência em relação ao titular dos dados.
O tratamento é lícito se se verificar pelo menos uma das seguintes situações (n.º 1 do art.º 6.º do RGPD):
I. For precedido de um consentimento – em determinados casos, a Lumicroma somente processará dados se o titular dos dados consentir, por exemplo, no tratamento de “categorias especiais” de dados ou dados pessoais de pessoas menores (al. a));
II. For necessário para a execução de um contrato – a Lumicroma processará os dados para que cumpra com os seus requisitos do contrato no qual o titular dos dados é parte interessada (al. b));
III. For necessário para cumprir uma obrigação legal – nos casos em que a Lumicroma tem a obrigação legal de tratar ou fornecer dados pessoais a outras entidades, por exemplo, Autoridade Tributária e Aduaneira ou Ministério da Cultura (al. c));
IV. For necessário para proteger os interesses vitais do titular ou de outro - em circunstâncias extremas, a Lumicroma pode ter que ceder informações para proteger os interesses do titular ou os interesses de terceiros, por exemplo, em situação de extravio de encomendas, furto (al. d));
V. For necessário para efeito dos interesses legítimos - que é geralmente um interesse da Lumicroma (ou de terceiros) em fornecer os elementos dos compradores aos autores da obra ou produto objecto de aquisição de forma a que os mesmos possam exercer a necessária protecção da obra ao abrigo dos direitos de autor.
Tratamento de dados pessoais (finalidades)
A utilização dos dados recolhidos e respectivo tratamento tem como finalidades:
- A promoção de fotógrafos/artistas e da sua obra representada no website, em exposição e para efeitos de comercialização;
- A elaboração de contratos comerciais ou outros com fotógrafos/artistas representados, parcial ou integralmente, pela Lumicroma;
- A identificação de uma obra fotográfica, nomeadamente, para salvaguarda dos respectivos Direitos de Autor;
- A criação de registo de utilizador neste website;
- A emissão de dados de facturação (venda de obra fotográfica);
- O envio da obra vendida para o cliente/comprador;
- A comunicação de iniciativas da Lumicroma.
Tem ainda como finalidade, mediante o consentimento prévio do titular, o fornecimento de informação sobre produtos, serviços, actividades de marketing, campanhas, estatísticas e conteúdos personalizados. Os tratamentos de dados destinam-se, nomeadamente a:
- Criação de Página do Artista;
- Identificação da autoria e natureza da obra fotográfica do Artista;
- Emissão de factura de compra e venda;
- Operações de logística, seguros e outros requisitos associados à venda e transporte de uma obra fotográfica;
- Elaboração de campanhas e estratégias de comunicação;
- Elaboração de contratos comerciais e de prestação de serviços.
Medidas de segurança
Enquanto responsável pelas actividades de tratamento dos dados pessoais e da informação, a Lumicroma garante que executa e promove as medidas técnicas e organizativas adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios da protecção de dados, com o objectivo de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos seus sistemas e serviços de tratamento.
O recurso generalizado a sistemas informáticos para o tratamento dos dados não exclui a possibilidade de, em determinadas circunstâncias, a Lumicroma utilizar outros suportes para a recolha e tratamento dos dados. Em qualquer dos casos a Lumicroma assegura as medidas administrativas, técnicas e organizativas contra uma eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado.
É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores/titulares garantir e assegurar que os seus computadores se encontrem adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e “worms” (programas autorreplicantes maioritariamente com o objectivo de instalar brechas – backdoors - nos computadores). Adicionalmente, deverão ainda adoptar outras medidas de segurança como a configuração segura do programa de navegação ou a utilização do software para criar barreira de segurança.
Limitação de Responsabilidade
A Lumicroma reserva-se ao direito de reajustar as condições de uso da sua página web a qualquer momento e não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do acesso à referida página, mesmo que resultem da consulta de conteúdos desactualizados ou do contacto com vírus no acesso pelas diferentes redes.
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Prazo de conservação dos dados pessoais
O prazo de conservação de dados pessoais é o que estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução da finalidade que motivou a sua recolha e tratamento, findo o qual os dados pessoais serão eliminados.
Mais se refere que a Lumicroma manterá a ficha de cada cliente pelo prazo de dois anos a contar da última encomenda, de forma a facilitar a manutenção do registo do mesmo para novas aquisições, sendo certo que o mesmo poderá a todo o tempo exercer os seus direitos de titular dos dados, nomeadamente requerer a actualização, rectificação ou apagamento dos mesmos nos termos legais.
Todavia, em sede de tratamento para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, a Lumicroma pode conservar alguns dos dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas dos direitos e liberdades do titular dos dados, nos termos da legislação em vigor.
Essas garantias implicam a adopção de medidas técnicas e organizativas que visem assegurar, nomeadamente, o respeito pelo princípio da minimização dos dados e pela pseudominimização dos mesmos.
Direitos de acesso, alteração e esquecimento dos titulares dos dados
Mediante a verificação das condições legalmente previstas, a Lumicroma garante aos titulares dos dados o direito de acesso, actualização, rectificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
O direito de acesso pode ser exercido através do contacto indicado aquando da recolha dos dados ou ainda através do email info@lumicroma.com
Subcontratantes e cedência de dados a terceiros
A Lumicroma, no âmbito das suas competências, poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de serviços. Quando o tratamento de dados for efectuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos dados, a Lumicroma verifica se este apresenta garantias sobre medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento esteja conforme com os requisitos do RGPD e salvaguarde os direitos do titular dos dados.
Nestes casos, o tratamento é regulado por contrato ou outro instrumento normativo, que vincula o subcontratante e o terceiro às directrizes da Lumicroma (responsável pelos dados), enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados. Do contrato com o subcontratante consta:
- A localização dos dados;
- A natureza e finalidade do tratamento;
- A definição do objecto e a duração do tratamento;
- As obrigações e direitos de cada uma das partes;
- A identificação do EPD do subcontratante, quando aplicável;
- O tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados;
- As medidas de segurança e privacidade, standards e normas europeias aplicáveis;
- As condições da sub-subcontratação e a política de confidencialidade do subcontratante;
- A densificação das obrigações do subcontratante em matéria de notificação de violações de dados pessoais;
- As disposições relativas à não transferência de dados para países fora da UE, ou, se necessária a transferência, elenco das decisões de adequação, nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º e considerandos 101 a 116 do RGPD.
Encarregado de protecção de dados (EPD)
Nos termos do artigo 37.º do RGPD, a Lumicroma não tem a obrigação e, por conseguinte, não procedeu à nomeação de EPD.
Contudo, integra nos seus quadros pessoal com ao conhecimento jurídico e técnico que desempenhará as seguintes funções:
i. Monitorizar a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
ii. Servir de ponto de contacto para o esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados;
iii. Cooperar com a CNPD, na sua qualidade de autoridade de controlo;
iv. Prestar informação e aconselhar a Lumicroma, ou as entidades subcontratadas, sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e protecção de dados.
Podendo o mesmo ser contactado para o seguinte email: info@lumicroma.com
Autoridade de controlo
A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, com sede na Rua de São Bento n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa.
Pedimos o seu nome e endereço de email apenas para controlo da votação, dado que cada pessoa só pode votar uma vez, numa única obra. No final do processo de votação para o Prémio do Público, estes seus dados serão apagados do nosso sistema